Direito Público & Licitações
Dr. Mateus F. P. Rodrigues
Atuação especializada na relação com a Administração Pública. Trazemos segurança jurídica para empresas contratadas e defesa técnica para servidores.
Em que área sua empresa ou você precisa de respaldo?
Selecione o seu cenário para conhecer os instrumentos jurídicos aplicáveis.
Assessoria em Licitações
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Evite inabilitações ou desclassificações injustas. Assessoramos sua empresa na análise de editais, preparação da documentação e garantia da lisura em todo o certame licitatório.
Como atuamos:
- Análise de Editais e Riscos
- Elaboração de Impugnações
- Assessoria na fase de habilitação
- Mandados de Segurança contra inabilitações
Recursos e Defesas Administrativas
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Sua empresa foi penalizada, multada ou desclassificada indevidamente pela Administração Pública? Atuamos com recursos administrativos e judiciais para anular penalidades.
Como atuamos:
- Recursos e Contrarrazões
- Defesa contra multas e sanções
- Defesa em processos de inidoneidade
- Atuação junto aos Tribunais de Contas
Gestão de Contratos Administrativos
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Atrasos nos pagamentos ou desequilíbrio econômico-financeiro no contrato com o governo? Exigimos que a Administração cumpra os prazos e reequilibre os valores ajustados.
Como atuamos:
- Pedidos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro
- Cobrança de pagamentos atrasados
- Defesa em rescisões unilaterais
- Prorrogações contratuais
Defesa de Servidores (PAD)
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Servidor, não responda a uma Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar sozinho. Asseguramos o seu direito à ampla defesa contra demissões, suspensões ou cassação de aposentadorias.
Como atuamos:
- Defesa prévia em PAD e Sindicâncias
- Acompanhamento em oitivas
- Recursos em instâncias administrativas
- Ações judiciais para anulação de PAD
A relação com o Estado não precisa ser sinônimo de insegurança.
O conhecimento aprofundado do funcionamento interno da Administração Pública permite prever riscos e estruturar defesas blindadas contra o arbítrio estatal, seja para garantir o seu contrato ou o seu cargo público.
Consultoria liderada pelo
Dr. Mateus F. P. Rodrigues
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