"Entenda como funciona a audiência de custódia, o papel do juiz e por que a presença de um advogado criminalista nas primeiras 24 horas é determinante para o futuro do réu."
A audiência de custódia é um dos instrumentos mais vitais do Direito Penal moderno. Ela garante que ninguém fique preso indefinidamente sem a supervisão imediata de um Juiz, um Promotor e um Advogado.
Como funciona o procedimento?
Em até 24 horas após a prisão em flagrante, o detido deve ser levado à presença do juiz. O objetivo não é condenar ou absolver, mas sim analisar a necessidade real da prisão.
| O que o Juiz avalia? | O que pode acontecer? |
|---|---|
| Houve tortura ou maus tratos? | Liberdade Provisória |
| A prisão é legal? | Medidas Cautelares |
| O réu é perigoso para a sociedade? | Prisão Preventiva |
Por que não ir sem um Especialista?
A presença de um advogado criminalista neste momento é o que separa a liberdade do cárcere. A defesa técnica apresentará provas de que o cliente possui:
- Residência fixa comprovada;
- Ocupação lícita (trabalho ou estudo);
- Bons antecedentes criminais.
Sem esses argumentos técnicos, as chances de uma prisão preventiva ser decretada "automaticamente" aumentam drasticamente.